TERMO DE PRIVACIDADE
E
DIREITO DE IMGAGEM

ATENÇÃO:

Ao aderir aos nossos serviços ou adquirir nossos produtos você está de acordo com os termos abaixo:

Este instrumento é um acordo de licença referente a utilização do sistema e produtos da HSTECH Digital. 

Ao clicar na opção de concordo você usuário e sua empresa estarão aceitando todos os termos e as condições descritas neste documento. Esse Termo de Uso incluem também a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso ao sistema, bem como a regulamentação e cuidado com os dados pessoais, obedecendo as leis vigentes que protegem e asseguram esses dados. 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Considerando o presente instrumento de Política de Privacidade, antes de aceitar, leia atentamente, para ter acesso aos sistemas da HSTECH Digital – assim se faz necessário permitir e aceitar os termos. 

1. DO OBJETO 

Este termo de política de privacidade regulamenta os termos e condições sobre privacidade, uso e proteção de dados pessoais, não pessoais e sensíveis. Ao utilizar nossos serviços você concorda com os termos e condições de uso e privacidade aqui elencados. 

Ao aceitar este termo, você deve estar ciente de que os dados deste sistema e responsabilidades legais dos mesmos, estão sob compartilhamento das empresas envolvidas nestas operações. 

2. DAS DEFINIÇÕES 

Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter

religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo 

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 

Cookies: arquivos armazenados no navegador com a finalidade de personalizar o acesso e obter dados de acesso e melhorar a experiência do usuário. 

3. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR 

O consentimento pelo uso dos dados, se dará por expressa concordância dos funcionários, usuários e titulares de dados pessoais, os mesmos deverão ser informados pela empresa que os seus dados estão inseridos e processados pelo sistema – isso mediante termo de política de privacidade da empresa – assim como clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros – quando se aplicar essas condições.

Os titulares devem ter ciência que os seus dados pessoais estão sendo inseridos, coletados ou processados dentro do sistema, por parte do usuário autorizado pela empresa em realizar as entregas de equipamento de proteção. 

E ter ciência que o operador, fazendo uso da lei, está autorizado a fazer o tratamento dos dados ao utilizar o sistema, mediante anuência para os seguintes fins expostos nesta política de privacidade, podendo ser revogado a qualquer tempo. 

4. DOS DADOS COLETADOS 

Os dados pessoais configuram toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Os dados pessoais sensíveis conforme a lei, são aqueles sobre raça ou etnia, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, também referente à saúde, vida sexual, genético, biométrico, quando vinculado a pessoa natural; 

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

Qualquer atividade de tratamento dos dados pessoais obervará a boa-fé de acordo com as legislação brasileira e os princípios de: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas da Lei Geral Proteção de Dados nº 13.709/2018. 

São dados coletados, armazenados e processados as seguintes informações cadastrais: nome completo, cpf, rg, pis, biometria, dados de função e cargo que ocupam dentro da empresa. Esses dados serão coletados para auxiliar e facilitar o processo de entrega de equipamento de proteção individual, sendo informado no momento da retirada do equipamento o nome completo do funcionário, o qual possui dentro do sistema um cadastro. O mesmo fará a retirada do equipamento de proteção individual utilizando o dado da biometria, comprovando que o mesmo efetuou a entrega do equipamento.

Para realizar o cadastro das empresas, serão coletados, armazenados e processados dados cadastrais como nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, e-mail; 

A finalidade dos dados de cadastros da empresa, se fazem importante para direcionar para qual empresa o sistema está sendo utilizado, podendo a mesma possuir filiais e em todas elas esse processo de coleta de dados acontece de forma separadamente, sem que haja vazamento ou mistura de informações. 

Os dados das biometrias do funcionário, por se tratarem de um dado sensível, são coletados para que ele possa efetuar e comprovar as retiradas de equipamento de proteção, ao efetuar o cadastro da biometria no sistema é gerado o Termo de responsabilidade, o mesmo termo deverá ser assinado pelo funcionário e arquivado na empresa. 

A coleta dos dados não previstos expressamente, eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário e do titular dos dados ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 

5. DO USO, TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS 

Os casos de coleta de dados e suas finalidades se justificam para o cumprimento de obrigações legais regulatórias, para o exercício regular do direito, inclusive em contratos, proteção ao crédito e para atender interesses legítimos da HSTECJ Digital, Conforme a Lei Geral Proteção de Dados nº 13.709/2018. 

O operador é responsável pelo tratamento dos dados inseridos e cadastrados no sistema, os quais podem ser coletados com finalidade de facilitar o acesso e a usabilidade do usuário, no processo de entrega do equipamento de proteção de segurança e para uso 

Os dados coletados, armazenados e processados, têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos no que envolvem a finalidade deste sistema, que é fazer se cumprir a legislação que diz que é obrigatório.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis para essas condições. 

6. ARMAZENAMENTO E FIM DA UTILIZAÇÃO 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto em Lei; determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei. 

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

O armazenamento destes dados que são coletados, processados pelo sistema são armazenados em banco de dados relacionais, sendo que cada empresa e cliente possui um banco de dados separado e protegido com medidas de segurança para esse fim. Os dados serão armazenados por meio físicos, observando sempre a segurança destes dados. 

Alguns armazenamentos como relatórios, documentos em formato PDF e imagens dos produtos, são armazenados em cloud storage – que é o armazenamento de dados de computador no qual os dados digitais são

armazenados em nuvem. – Este armazenamento abrange servidores preparados para esse serviço. 

Para maior controle sobre as transações feitas dentro do sistema, serão armazenados pelo operador os logs de acesso do usuários, os mesmos servirão de controle e garantia para que todos os processos e operações do sistema estejam sendo realizados com seriedade e respeito ao funcionamento dos Sistemas HSTECH Digital, sendo que nenhuma operação possa vir a ser feita pelos usuários com o intuito de prejudicar a integridade dos dados. 

Quando os funcionários estiverem sido desligados da empresa, os dados continuarão sendo armazenados nestas condições citadas acima, respeitando e dando continuidade a confiabilidade, integridade dos dados. De forma clara, a todos os envolvidos, devem ter ciência que, nenhum dado poderá ser apagado ou sofrer alguma alteração dentro do sistema e no decorrer de sua utilização, e ou pelo tempo em que este dado estiver sendo armazenado pelo operador. 

O tempo que o operador estará responsável pelos dados cadastrados e coletados no sistema, se dá por tempo indeterminado ou até o cancelamento do contrato de prestação de serviço e uso pelo sistema. Salvo em casos em que a empresa, em comum acordo e negociação com o operador queira manter esses dados sobre armazenamento e tratamento pela parte do operador. Neste caso, quando houver o cancelamento do contrato de prestação de serviço, mediante autorização do controlador, sendo que a empresa deverá informar com prévia antecedência essa necessidade. 

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA 

O controlador e o operador são norteados pela boa-fé e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, alinhado à segurança e sigilo dos dados, os agentes de tratamento adotam também medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do titular, e tem como fundamento a privacidade, liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência, e a defesa do consumidor, os

direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. 

O controlador e operador tem responsabilidade compartilhada em relação às medidas de segurança conforme citadas no parágrafo acima, no que se relacionam ao uso dos Sistemas HSTECH Digital. 

Em relação às medidas de segurança com o uso do sistema, é de responsabilidade dos usuários (titulares), empresa e setor de TI, manter os computadores e equipamentos seguros, com o uso de ferramentas de antivírus e firewall para prevenir riscos eletrônicos. 

O operador não será responsabilizado por danos decorrentes ou relacionados ao uso ou a incapacidade de uso indevidos do serviço por parte dos usuários, inclusive danos causados por erros do usuário, omissões, interrupções, defeitos, vírus de computador, falha de conexão, cobranças da rede e por todos os outros danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, exemplares ou consequenciais. 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS 

A autorização dos por meio dSistemas HSTECH Digital e consentimento do usuário denota a aceitação também do compartilhamento de dados pessoais com empresas parceiras, com terceiros e com fornecimento e terá como finalidade o desenvolvimento do sistema e adequada prestação no serviço para o usuário com base nas leis brasileiras vigentes. 

Para conhecimento prévio dos usuários e de todos os envolvidos ao aceite dessa política de privacidade, no processo de coleta, armazenamento dos dados, fica claro que os dados poderão ser compartilhados com terceiros, conforme descrito abaixo: 

1. Com a empresa, mediante usuário que estará operando o sistema, ele ficará incumbido de usar os dados exclusivamente para o uso do sistema. 

2. O controlador poderá ter acesso aos dados para fornecimento ao operador, para controle e registros que lhe forem pertinentes, sempre tendo o dever de zelar pela proteção e integridade dos dados.

3. O operador poderá partilhar os dados com outras empresas, para armazenamento dos dados em servidores e serviços de hospedagem aos quais pode precisar usufruir, isso para garantir o bom funcionamento do sistema, bem como a integridade e segurança dos dados aos quais compete a ele proteger. 

4. O operador ainda poderá partilhar ou fornecer os dados, para o cumprimento legal, nos termos das legislações vigentes, para atender algum processo judicial, onde os titulares dos dados estiverem envolvidos, e os mesmos e ou terceiros solicitarem essas informações, isso é claro, mediante autorização do controlador, empresa e titulares, os quais também possuem responsabilidade pelo compartilhamento dos dados, estiverem de acordo. 

Como os dados pessoais são compartilhados entre os agentes de tratamento, ficará encarregado de efetuar a proteção dos dados o operador, sendo ele encubido de informar, aconselhar e controlar o tratamento dos dados, bem como receber os dados, tratar da melhor forma para comportar dentro do sistema e armazena-los. Mas nestas condições o controlador deverá ser responsável em coletar junto a empresa os dados pessoais, averiguar e assegurar a proteção dos mesmos dentroSistemas HSTECH Digital, enquanto os mesmos estiverem sendo utilizados para a funcionalidade do sistema. 

9. DO USO DE COOKIES 

A utilização dos cookies se justifica para melhorar a experiência do usuário no acesso, os cookies são arquivos que ficam armazenados no dispositivo em que o usuário utiliza, há armazenamento no navegador e assim se faz a coleta, tratamento e ou compartilhamento com empresas parceiras para que tenha um resultado melhor no uso. 

10. DOS DIREITOS DO TITULAR 

O titular dos dados pode solicitar informações sobre os objetos de tratamento pelo operador e controlador das seguintes formas: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LEIS APLICÁVEIS 

Esta política de privacidade e uso de dados é fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. 

Os direitos autorais de todo conteúdo disponíveis nos Sistemas HSTECH Digital são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela HSTECH Digital, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. O uso da logomarca HSTECH Digital é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização do controlador. 

Fica registrado neste termo que não é permitido o uso de nenhuma logomarca sem o conhecimento e a autorização das partes envolvidas, sendo as mesmas protegidas pela Lei. 

O usuário compromete-se a: cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança; não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade; não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado; não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do sistema funcional, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo sites e aplicativos;

manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e; responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais. 

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES 

Dúvidas e contato: As eventuais dúvidas e questões ou sobre o exercício dos direitos relacionados a esta Política de Privacidade poderão ser enviadas via e-mail [email protected]. 

Foro: Em casos de disputas e desentendimentos a respeito desta Política de Privacidade, fica eleito o foro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer dúvida e controvérsia. 

TERMO DE USO DOS SISTEMAS HSTECH DIGITAL

Neste termo está descrito as condições de uso nos Sistemas HSTECH Digital, bem como os serviços prestados para que a funcionalidade do sistema ocorra sem prejuízos a todos os envolvidos. 

1. DO OBJETO 

O presente instrumento tem como objeto o direito e as condições pelo uso dos Sistemas HSTECH Digital, bem como garantir que o uso do sistema esteja de acordo com os termos e condições em Lei. 

2. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO E RELAÇÃO DESTE COM OS SISTEMAS HSTECH DIGITAL

Quem são os usuários ? Os usuários são os funcionários e responsáveis por utilizarem os sistemas e equipamentos.

● Utilizarei o sistema unicamente para desempenhar as minhas funções, respeitando a legalidade e os princípios inerentes a segurança, privacidade e propriedade intelectual. 

● Não tenho permissão para acessar o sistema com informações cadastrais incorretas, ciente da minha responsabilidade em fornecer a verdade sob pena de sofrer suspensão ou cancelamento do cadastro e de responder judicialmente. 

● Tenho ciência que os documentos e as informações as quais possam vir a ter acesso dentro do sistema são da empresa e os mesmos são protegidos por lei, licenças e/ou outros acordos contratuais, portanto, não tenho autorização para divulgar, nem repassar essas informações a ninguém. 

● Comprometo-me em manter sigilo em relação às informações e aos dados pessoais que eu venha a ter conhecimento enquanto faço uso deste sistema. 

● Utilizarei o sistema unicamente para fins voltados aos interesses da empresa e jamais tentarei burlar as regras de segurança, nem comprometer o sistema de alguma forma que interrompa sua utilização, com acessos indevidos ou que busquem comprometer a estrutura do sistema. 

● Tenho ciência que recebi uma senha para acesso ao sistema, bem como um usuário cadastrado com o meu e-mail. Ao qual não posso informar ou transferir a ninguém, sendo eu unicamente responsável por toda e qualquer transação feita dentro do sistema com o meu usuário. A senha deverá ser alterada logo no primeiro acesso ao sistema. 

● Fica o usuário ciente que todas as transações feitas serão armazenadas no sistema a partir de logs de acessos e essas informações serão armazenadas pelo operador.

O usuário deve concordar com os termos e as condições para a utilização do sistema, não sendo ele permitido o uso das informações sem o prévio consentimento da empresa e demais interessados nestas informações. 

O usuário declara e reconhece que leu estas informações e clicando na opção que concorda com estes termos, está ciente de todos os pontos e prerrogativas envolvidas neste instrumento. 

Em caso de discordância destas condições descritas, a utilização do sistema deverá ser interrompida para segurança e integridade das informações contidas neste sistema. 

3. DECLARAÇÃO DO CONTROLADOR E OPERADOR E RELAÇÃO DESTE COM OS SISTEMAS HSTECH DIGITAL

Quem são os operadores e controladores ? – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

Dos ACEITES por parte do agentes de tratamento 

Os agentes de tratamento devem concordar e ter ciência dos termos e as condições para a utilização do sistema, não sendo ele permitido o uso das informações sem o prévio consentimento da empresa, usuários e demais interessados nestas informações. 

Os agentes de tratamento declaram e reconhecem que leram estas informações e estão cientes de todos os pontos e prerrogativas envolvidas neste instrumento. 

Em caso de discordância destas condições descritas, a utilização do sistema deverá ser interrompida para segurança e integridade das informações contidas neste sistema.

4. DO USO DO SISTEMA 

Ao utilizar o acesso ao sistema, o usuário concorda e aceita expressamente os Termos De Uso e a Política de Privacidade e consente e autoriza o tratamento dos dados pessoais objeto de tratamento pelo operador. O consentimento poderá ser revogado mediante prévio aviso à equipe e ao controlador. 

5. SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA 

Oferecer a garantia e a funcionalidade do sistema em tempo integral, atendendo e prestando suporte pelo período contratado, ressalvado, no caso de suporte local. Nestas condições as despesas referentes ao deslocamento do pessoal técnico, as quais ficam por conta do controlador ou empresa, isso quando não for possível a solução das solicitações e recorrências de forma remota. 

O prazo de atendimento e suporte se dará de forma imediata, quando for situações pontuais. Caso a solicitação demande situações específicas e que exigem maior tempo e demanda para desenvolvimento, o tempo de atendimento poderá levar um tempo maior para, não excedendo o prazo de 48 horas. Salvo em situações onde serão negociados entre as partes o tempo para solucionar a solicitação. 

O operador não será responsável por qualquer descontinuidade dos serviços, no que envolvam, decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte da empresa ou usuários envolvidos. 

O controlador garante que, durante todo o prazo de licenciamento, o sistema Será compatível com as especificações do contrato principal, bem como funcionará de acordo com as interfaces indicadas nas negociações feitas entre as partes, obedecendo sempre o que foi previamente acordado e conversado. 

É dever do operador fazer cópias de seguranças (backups) dos dados cadastrados no sistema e de todas as informações geradas pelo sistemas, os

mesmos serão e estarão armazenados conforme descritos na política de privacidade. 

6. DIREITO DE IMAGENS

Ao adquirir ou contratar produtos e serviços HSTECH Digital, a contratante/adquirente concorda com o uso de imagens dos produtos desenvolvidos pela HSTECH Digital para divulgação em redes sociais, midias impresas e demais veículos de divulgação, ainda que estes produtos possuam customizações de marcas terceiras, estas deverão estar cientes destas condições e de acordo. Podendo a HSTECH Divulgar seus produtos da maneira que lhe convier, exceto quando assinado contratualmente acordo diferente a este.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS 

O presente termo de uso entra em vigor a partir da aceitação do usuário e permanece em vigor até cessar a utilização dos serviços dosSistemas HSTECH Digital. Em caso de término ou cancelamento da utilização do sistema, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: o acesso às funcionalidades do sistema será interrompido e bloqueado imediatamente; e o operador poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo usuário antes do cancelamento ou encerramento, observado o disposto na Política de Privacidade, salvo neste caso, se a empresa solicitar que essa medida não seja tomada, mediante informação prévia para continuar armazenando esses dados. 

Nos casos de violação aos termos de uso, política de privacidade ou legislação vigente o operador poderá, juntamente com decisão do controlador, mediante aviso prévio ou notificação, proceder com a interrupção e cancelamento do funcionamento dos Sistemas HSTECH Digital, claro que sem prejuízos contratuais para os envolvidos. 

Este Termo de uso não caracteriza alguma forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, mandato, vínculo empregatício, societário ou solidariedade, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte. 

A legislação aplicável segue o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nos preceitos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. Qualquer desentendimento ou controvérsia a respeito deste Termo de Uso será resolvida na Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. 

ESTE É UM ACORDO LEGAL. LI, ENTENDI E CONCORDO COM O TERMO DE USO DO SISTEMA E AS CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.